Governo colocará proposta de reforma do setor em consulta pública antes de editar MP campo obrigatório
A medida provisória que o governo federal deverá lançar em junho e classifica como uma minirreforma do setor elétrico deverá ser precedida de uma consulta pública. A meta é de, após a discussão com a sociedade interessada, apresentar as soluções que serão incluídas no texto com base nos princípios de transparência, previsibilidade e coerência. De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Eduardo Azevedo, antes de qualquer consulta ao mercado não se pode dizer que uma solução será apresentada, pois as mudanças serão feitas em conjunto e não de forma arbitrária.
“Sem essa consulta não tem MP e tudo o que foi colocado não é verdade, pois não é uma solução”, definiu Azevedo, após a sua participação em um evento promovido pela AES Tietê Energia em São Paulo.
Entre os temas em estudo estão a descotização das usinas que tiveram a concessão renovada sob os termos da MP 579. Em sua avaliação, é prematuro falar nessa ação, pois alguns dados ainda não estão maduros dentro do MME. E lembrou ainda que o governo vem apresentando os conceitos sobre o que se pretende colocar na proposta e ainda não há números, pois ainda é necessário ouvir o mercado. A ampliação do mercado livre por meio da redução dos limites e que foi alvo de uma consulta cuja nota técnica foi publicada pelo MME justamente nesta quinta-feira, 11 de maio.
Dentre esses conceitos, estão a previsibilidade de prazo onde as mudanças, por exemplo, no mercado livre com maior abertura podem ser implantadas desde que com prazos adequados e com um cronograma que permita ao mercado adaptar-se sem causar prejuízos ao setor. E mais, buscando um ganho global para o setor elétrico.
“Liberalizar o mercado é uma necessidade, mas precisa de progressividade para o que o mercado se prepare. E hoje, não está preparado para esse imediatismo”, reconheceu. “Esse prazo de adaptação está sendo estudado. Se a empresa estudou um investimento de 30 anos, devemos considerar isso, para que a transição seja prevista para os investidores, esse é um processo feito em conjunto e não de forma arbitrária”, definiu .
E ainda, entre as mudanças que deverão constar na MP dessa minirreforma estão o incentivo à geração distribuída como forma de reduzir a CDE de acordo com indicações de distribuidoras, no sentido de colocar menos subsídios e mais lógica econômica no setor, mas sem excluir a tarifa de baixa renda. E ainda promover integração dos avanços tecnológicos que o setor elétrico vem apresentando e inseri-los na matriz elétrica nacional. E outros temas mais controversos como o GSF.
Aliás, há um relativo otimismo no setor quanto à solução para esse tema que acumula cerca de R$ 1,6 bilhão que estão protegidos por liminares na liquidação financeira do mercado de curto prazo por conta dos agentes geradores no mercado livre. Houve uma reunião na semana passada em São Paulo entre agentes, CCEE, Aneel e governo onde, se procurou falar de alternativas para solucionar a questão.
A expectativa com a qual o MME trabalha, é de que em cerca de um mês essa pendência seja destravada. Até mesmo porque a perspectiva do déficit de geração hídrica é alta e cujo impacto pode alcançar cerca de R$ 15 bilhões até o final do ano.
Leilão – No curtíssimo prazo, explicou Azevedo, poderemos ver a inauguração de um novo modelo de entrega de energia escalonada. Seria uma contratação no mercado regulado com sistemas híbridos de um portfólio de fontes, com o uso de baterias ou não. Segundo o executivo a lei no. 13.360 permite a realização de certames de perfil A-0 a A-7.
“Temos esse comando legal e vamos fazer se identificarmos o número de demanda. Acontece ainda que essa é uma política nacional que envolve energia, desenvolvimento ambiental e social. Temos as metas da COP-21 e se não fizermos nada agora pra cumprir não daremos conta. Além disso, precisamos manter a indústria eólica, a solar para iniciar e das PCHs e biomassa para reativar. Ou seja, são necessidades outras que não somente por energia elétrica”, finalizou.
Fonte: Agência Canal Energia